TJAL - 0708064-50.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0708064-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1José Correia de Menezes DantasB0 - III.
Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 68-72 para acrescentar à sentença de p. 58-66 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora, José Correia de Menezes Dantas (CPF n. *68.***.*23-15), referente à evolução entre as Classes 'D' e 'E', com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 37.889,31, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,17 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
18/07/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2025 10:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/07/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 05:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 12:31
Apensado ao processo
-
21/05/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0708064-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Menezes Dantas - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora, José Correia de Menezes Dantas (CPF n. *68.***.*23-15), referente à evolução entre as Classes 'D' e 'E', com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 37.889,31 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 15 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
15/05/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 18:20
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2025 07:07
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0708064-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Menezes Dantas - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de março de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
31/03/2025 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 10:27
Despacho de Mero Expediente
-
10/03/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:23
Expedição de Carta.
-
19/02/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 01:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2025 17:56
Despacho de Mero Expediente
-
18/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700512-88.2025.8.02.0080
Gregory Azevedo de Oliveira Menezes
Edificio Residencial Smart 70
Advogado: Maria Luisa Figueiredo Abreu Vasconcelos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/04/2025 14:56
Processo nº 0700497-22.2025.8.02.0080
Condominio Edificio Cossimo Roseli
Rs - Empreendimentos e Participacoes Ltd...
Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2025 11:40
Processo nº 0700492-97.2025.8.02.0080
Flavio Russo
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 13:57
Processo nº 0700500-74.2025.8.02.0080
Vinicius Goncalves Ferreira do Nasciment...
Tam - Linhas Aereas S/A
Advogado: Joao Gabriel Cintra Basilio Soares Teixe...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2025 22:12
Processo nº 0709092-53.2025.8.02.0001
Yrantoni de Alencar Cardoso Aranda
Estado de Alagoas
Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/02/2025 13:40