18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: LUIZ SOARES DE MORAIS (OAB 4158A/AL) - Processo 0700478-80.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Artur Wanderley Lobo AraujoB0 - RÉU: B1Mercadopago Instituição de Pagamento LtdaB0 - Isto posto, com fulcro nos art. 186 e 927 do CC c/c o art. 14, §1º.

I e II e 42 do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro inexistente o débito imputado ao demandante pela demandada, uma vez que não foi devidamente comprovado.

Condeno o demandado MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (MERCADO LIVRE BRASIL LTDA) a restituir ao demandante o valor descontado indevidamente da sua conta, a saber: R$ 133,60 (cento e trinta e três reais e sessenta centavos) que, em dobro, perfaz a importância de 267,20 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), devidamente atualizado até cumprimento integral desta decisão.

Condeno-o, ainda, a pagar ao demandante R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão das cobranças indevidas efetuadas, bem como pelo tempo desperdiçado que levou tentando resolver administrativamente o imbróglio.
17/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 10:25:54, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Soares de Morais (OAB 4158A/AL), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0700478-80.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Wanderley Lobo Araujo - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:54

Decisão Proferida
12/05/2025 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Soares de Morais (OAB 4158A/AL), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP) Processo 0700478-80.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Wanderley Lobo Araujo - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 10 de julho de 2025, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
14/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:42

Expedição de Carta.
14/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Soares de Morais (OAB 4158A/AL) Processo 0700478-80.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Wanderley Lobo Araujo - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III, IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte Autora para juntar comprovante de residência em nome da parte, para fins de verificação da competência territorial deste Juizado, conforme art. 42 do CPC, art. 4º, da Lei n. 9.099/95 e Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15(quinze) dias.
07/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716380-52.2025.8.02.0001

Jose Mendes Batista

Siderlan Cavalcanti Batista

Advogado: Jose Tarciso Siqueira da Cruz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0723090-98.2019.8.02.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Thiago Fabyan Ferreira Alves

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0701099-14.2024.8.02.0091

Juliana Lima de Oliveira Gondim

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0714643-48.2024.8.02.0001

Marcus Vinicius Acioly de Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Tereza Francesca Soares Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0808314-31.2024.8.02.0000

Jose Bezerra de Lima

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Bruno Souza Pastore

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 22:05

Exibir Processo