TJAL - 0700679-20.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:26
Transitado em Julgado
-
01/09/2025 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700679-20.2024.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADO: B1José Valter Florentino da SilvaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato JOSÉ VALTER FLORENTINO DA SILVA, em razão do cumprimento da transação penal, julgando extinto o presente processo.
Publique-se.
Registre-se.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual.
Dispensável a intimação do suposto autor do fato, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do Fonaje.
Conforme preconiza o Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, lancem-se no histórico de partes as movimentações relativas à transação penal.
Por fim, arquivem-se os autos com a devida baixa.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
20/08/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 10:44
Cumprimento de transação penal
-
20/08/2025 08:57
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700679-20.2024.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADO: B1José Valter Florentino da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo à expedir intimação para o indiciado justificar o não pagamento da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª parcela da transação penal. -
18/08/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 11:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/01/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB 16048/AL) Processo 0700679-20.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Valter Florentino da Silva - Destarte, com fundamento no art. 76, §4º. da Lei nº. 9.099/1995, HOMOLOGO a transação celebrada na audiência preliminar, para que produza seus efeitos legais.
Nos termos do art.
Art. 928-A do Provimento CGJ/AL nº 13/2023, lance-se no histórico de partes o evento "201 - Concessão de Transação Penal".
Quando transitada em julgado a sentença que homologou a transação penal, conforme preconiza o art. 928-B do Provimento CGJ/AL nº 13/2023, lance-se o evento "209 - Trânsito em Julgado/transação penal".
Ademais, para fins de fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas na transação penal, proceda o Cartório à evolução da classe para "14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais".
Caso haja informação acerca de eventual descumprimento das condições inerentes à transação penal em tela, dê-se vista ao Ministério Público.
Após o cumprimento das determinações supramencionadas, voltem-me conclusos para sentença de extinção da punibilidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/01/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 21:24
Homologada a Transação Penal
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06/01/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
06/01/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:45
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/11/2024 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2024 14:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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25/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:35
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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25/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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