TJAL - 0715878-16.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vólio Santos Domingues (OAB 3731/AL) Processo 0715878-16.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Base Construções Ltda - Ex positis, corrijo, ex officio, o valor da causa para R$ 7.716.856,16 (sete milhões e setecentos e dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), devendo o Cartório do Juízo providenciar a devida correção.
Ademais, intime-se a parte Impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, com base no novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 c/c 485, inc.
IV, ambos do CPC.
Por fim, no mesmo prazo supracitado, deve a parte Impetrante anexar o Edital completo, PREGÃO ELETRÔNICO SESC/AL Nº 015/2024 - PG EDITAL DE LICITAÇÃO, com todos os seus respectivos anexos, vez que o documento de fls. 14/18 encontra-se incompleto, bem como, a Resolução do Conselho Nacional do SESC nº 1.593/2024, esta que regulamenta a licitação em questão, tudo isto com fulcro nos arts. 319, VI c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.
Após, com ou sem cumprimento das determinações anteriores, voltem os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.
Intime-se.
Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).
Maceió, 04 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
04/04/2025 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 11:39
Decisão Proferida
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03/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 18:37
Conclusos para despacho
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31/03/2025 18:13
Conclusos para despacho
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31/03/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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