27/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Edinilson Fernando Rodrigues (OAB 371073/SP) Processo 0000088-20.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Neves Bandeira - Réu: Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Wam Comercialização S.a. - Diante de todo o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES e INEXIGÍVEL O DÉBITO dele decorrente.

CONDENO as rés, solidariamente, a DEVOLVER o valor pago pelo autor a título de corretagem, qual seja, R$ 4.406,20 (quatro mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos), de forma simples, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e juros a partir da citação, instante no qual incidirá somente a SELIC.

CONDENO, ainda, a ré REFÚGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais devem incidir correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação até a data da prolação da presente sentença, quando, então, deverá ser aplicada unicamente a taxa SELIC, pelo seu caráter híbrido.

Quanto à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:38

Reativação de Processo Suspenso
30/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:24

Decisão Proferida
04/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:57

Decisão Proferida
05/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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