09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0708743-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Severino Raimundo da Silva - DESPACHO 1.

Considerando que a testemunha faltosa, Wilson Fernandes Santos de Gusmão, justificou sua ausência na audiência (fls. 224/225), conforme se verifica às fls. 228/229, entendo pela desnecessidade de expedição de ofício a Corregedoria Geral da PM/AL. 2.

No mais, abra-se vistas ao Ministério Público para atualizar o endereço da vítima, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Com a respectiva atualização, independente de novo despacho, inclua-se o feito em pauta de audiências.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0708743-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Severino Raimundo da Silva - Autos n° 0708743-60.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Severino Raimundo da Silva ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 03 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicus Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Severino Raimundo da Silva Defensor(a):Ariane Mattos de Assis Testemunha arrolada pela acusação presentes: Rogério Siqueira de Araújo Testemunhas/Declarantes arroladas pela acusação ausentes: Wilson Fernandes, apesar de devidamente requisitado conforme ofício de fls.214 e Jamilys Ranavalanna Santos da Silva, por não ter sido intimada conforme fls. 223 dos autos.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foi realizada a oitiva da testemunha de acusação ROGÉRIO SIQUEIRA DE ARAUJO.

A seguir o representante do Ministério Público insistiu na oitiva da vítima e da testemunha militar faltosa, requerendo prazo para oferecer o atual endereço detalhado da vítima, o que foi deferido pelo MM juiz, que assim deliberou: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) Considerando que o MP insiste nas oitiva da vítima e da testemunha militar faltosa, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório designe nova data para sua continuação, devendo antes o cartório abrir vistas ao MP para que apresente o atual endereço da vítima, devidamente detalhado, para posterior intimação no prazo de 5(cinco) dias.

Por fim novamente requsite-se a testemunha Militar WILSON FERNANDES SANTOS DE GUSMÃO ; C) Por fim, oficie-se ao Senhor Corregedor Geral da PM/AL, para que informe a este juízo, no prazo de 5(cinco) dias, o motivo pelo qual a testemunha WILSON FERNANDES sANTOS DE GUSMÃO não compareceu na presente audiência, devidamente escoltado, fardado e desarmado, encaminhando cópia das fls. 210,214 e a desta assentada.

CUMPRA-SE.E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicus Ferreira Calheiros Alves Defensor(es): Ariane Mattos de Assis
29/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
11/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/07/2023 09:42

INCONSISTENTE
27/07/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/07/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
11/06/2021 00:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 00:36

Expedição de Certidão.
02/06/2021 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2021 13:54

Expedição de Certidão.
30/05/2021 00:45

Expedição de Certidão.
27/05/2021 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2021 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 01:02

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2020 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2020 11:24

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 01:33

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2020 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2020 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2020 11:46

Juntada de Carta precatória
01/09/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 09:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 14:49

Expedição de Ofício.
25/08/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2020 10:52

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2020 16:21

Expedição de Certidão.
11/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 17:43

Expedição de Carta precatória.
09/10/2019 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2019 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2019 14:42

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2019 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2019 13:01

Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 08:21

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2019 16:05

Juntada de Mandado
24/08/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 08:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 07:57

Expedição de Mandado.
23/08/2019 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2019 07:52

Expedição de Certidão.
22/08/2019 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2019 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2019 15:31

Expedição de Certidão.
05/07/2019 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2019 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2019 08:35

Expedição de Certidão.
22/06/2019 08:47

Juntada de Mandado
22/06/2019 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2019 08:56

Expedição de Mandado.
21/05/2019 12:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
21/05/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2019 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2019 07:32

Expedição de Certidão.
02/05/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2019 14:46

INCONSISTENTE
05/04/2019 13:31

Juntada de Alvará
05/04/2019 13:28

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 10:09

Juntada de Alvará
05/04/2019 07:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2019 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
05/04/2019 07:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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