16/05/2025 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:40

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:18

Retificação de Classe Processual
05/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ) Processo 0708013-78.2021.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Maria Patricia Araujo Santos, Larissa de Melo Santos, Laiane Patricia de Melo Santos - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada nestes autos (fls. 96/98) relativos ao único bem deixado por AMARA PASTORA DOS SANTOS, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Condeno os herdeiros ao pagamento das despesas processuais, mas, concedo em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada) e Municipal (esta última com expressa referência ao único bem imóvel do espólio).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos formais de partilha o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,03 de abril de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
03/04/2025 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:09

Reativação de Processo Suspenso
07/05/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 14:44

Decisão Proferida
01/04/2024 18:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:33

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:44

Decisão Proferida
27/03/2023 19:13

Conclusos para despacho
24/03/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 14:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/03/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:56

Despacho de Mero Expediente
23/02/2023 17:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/07/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 13:16

Suspensão Condicional do Processo
26/07/2022 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 17:10

Decisão Proferida
08/04/2022 12:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
14/04/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:16

Decisão Proferida
29/03/2021 12:45

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:45

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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