04/09/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL) - Processo 0716080-90.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Fernando Severino dos RamosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o autor para ciência dos pagamentos efetivados para o Fornecedor Quality Comércio de Material Hospitalar e Serviços LTDA bem como para as consultas fonoaudiológicas com a Dra.

Letícia Elena Silveira.
25/08/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL) - Processo 0716080-90.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Fernando Severino dos RamosB0 - Diante do exposto, intime-se a médica Letícia Elena Silveira (fl. 67), por meio do contato telefônico (82) 98887-5958, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a devolução do valor excedente de R$ 19.921,16 (dezenove mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), por via de boleto bancário a ser emitido pela Secretaria deste Juízo e enviado por mensagem pelo contato telefônico da médica, sob as penas da lei.

Com a devolução do valor pela médica Letícia Elena Silveira, proceda-se à transferência do valor devolvido e do valor complementar bloqueado para a fornecedora Quality Comércio de Material Hospitalar e Serviços LTDA (fls. 46/47), para alcançar o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) referente ao custeio dos aparelhos auditivos necessários ao tratamento do exequente.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:11

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL) - Processo 0716080-90.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Fernando Severino dos RamosB0 - D E S P A C H O Tendo em vista o bloqueio judicial (vide fls. 143/150), no valor de R$ 58.125,00 (cinquenta e oito mil cento e vinte e cinco reais), em razão da inércia do Estado de Alagoas em realizar depósito judicial para cumprimento da obrigação, proceda-se à transferência dos valores na seguinte proporção: I.

Fornecimento dos aparelhos auditivos: Fornecedor Quality Comércio de Material Hospitalar e Serviços LTDA (fls. 46/47): R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); II.

Consultas fonoaudiológicas : Médica Letícia Elena Silveira (fls. 67): R$ 6.125,00 (seis mil cento e vinte e cinco reais).

Intimem-se os beneficiários das verbas públicas para, obrigatoriamente, emitir a nota fiscal em nome do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas (CNPJ: 11.***.***/0001-43), endereço: Av.

Paz, n. 978, Maceió/AL, CEP: 57.025-050, porquanto o Estado de Alagoas é o ente público responsável pelo custeio da ordem judicial, e discriminar o beneficiário apenas para fins de controle, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o fornecimento dos aparelhos e realização das consultas médicas, sob as penas da lei, através de petição nos autos ou do e-mail deste Juízo ([email protected]) com o assunto Saúde - Prestação de Contas e a referência ao número deste processo: 0716080-90.2025.8.02.0001.

A prestação de contas é de responsabilidade da parte exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após a realização do tratamento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
01/08/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:22

Decisão Proferida
25/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 05:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Santos Leite (OAB 7840/AL) Processo 0716080-90.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Fernando Severino dos Ramos - Diante do exposto, tendo em vista que o Estado de Alagoas ainda pode cumprir a obrigação administrativamente, o que, de regra, reduz os custos para o erário, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

Ademais, defiro o pedido do Estado de Alagoas, para conceder o prazo de 10 (dez) dias requerido, a fim de possibilitar a conclusão do processo administrativo em curso para cumprimento da obrigação.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:59

Decisão Proferida
01/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:37

Juntada de Mandado
11/04/2025 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 20:18

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Santos Leite (OAB 7840/AL) Processo 0716080-90.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Fernando Severino dos Ramos - Por essas razões, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há processo administrativo em curso para satisfazer a obrigação ordenada e, no mesmo prazo, concluí-lo.

Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão. ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução provisória da obrigação de fazer; iii) por fim, intime-se o NiJus, por e-mail, e a Procuradoria do Estado, por mandado-ofício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se os orçamentos apresentados pela exequente estão de acordo com os parâmetros legais, inclusive para juntar outros, para compra/comparação, a fim de se evitar fraude ou sobrepreço no custeio do tratamento, em observância a cautela no manejo do erário público, assim como informem o valor gasto pelo Estado para custeio do tratamento.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Em razão da documentação juntada aos autos, defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se o exequente para juntar aos autos mais 01 (um) orçamento do aparelho auditivo perseguido e mais 02 (dois) orçamentos referentes aos honorários médicos do fonoaudiólogo.

Com manifestações ou decorrido os prazos, tornem-se os autos conclusos no fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:45

Decisão Proferida
01/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714693-40.2025.8.02.0001

Jose Fabio Medeiros de Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Yasmim Maria Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0741573-06.2024.8.02.0001

Hotel Porto Grande LTDA EPP

Estado de Alagoas

Advogado: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0810832-91.2024.8.02.0000

Diego Lins de Campos

Caamira Empreendimentos Turisticos e Imo...

Advogado: Filipe Augusto Pouza de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0723586-54.2024.8.02.0001

Gidelma Soares da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Lindalvo Silva Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0748378-72.2024.8.02.0001

Freire Restaurante LTDA ME

Estado de Alagoas

Advogado: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 14:50

Exibir Processo