10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ARAÚJO ACIOLI (OAB 3094/AL), ADV: ROBERTO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB 6410/AL), ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) - Processo 0712958-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Fábio José dos SantosB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
09/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:11

Apensado ao processo
15/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Araújo Acioli (OAB 3094/AL), Roberto do Nascimento Cavalcante (OAB 6410/AL), JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 19866A/AL) Processo 0712958-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio José dos Santos - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial, revogando à decisão de fls. 35-37.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, em virtude do benefício da justiça gratuita concedida ao autor, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil.); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
04/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
20/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 13:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 18:32

deferimento
18/03/2024 20:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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