16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hailton Cavalcante Júnior (OAB 13943/AL) Processo 0000058-52.2015.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Paulo dos Santos Lima - "Oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, o indiciado João Paulo dos Santos Lima e a Defesa manifestaram expressa concordância.

Verifico a voluntariedade do investigado e seu advogado quanto à aceitação do acordo apresentado, bem como a sua legalidade.

As condições dispostas no acordo são adequadas e suficientes.

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 28-A e seus parágrafos do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo Ministério Público.

Expeça-se o necessário para o devido cumprimento.

Determino que os autos fiquem em Cartório até o cumprimento integral do acordo.

Após o integral cumprimento, venham os autos conclusos para decisão extintiva."
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hailton Cavalcante Júnior (OAB 13943/AL) Processo 0000058-52.2015.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Paulo dos Santos Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 12 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Caso TENHA acesso a internet estável e possa ingressar na audiência de forma virtual, deverá estar conectado na plataforma de videoconferência ZOOM no horário designado, por meio do link de acesso à reunião https://us02web.zoom.us/j/*33.***.*11-99 (ID da reunião: 833 2751 1999) - munido(a) de documento com foto, aguardando na sala de espera a liberação pelo(a) servidor(a).

O link também poderá ser solicitado por meio do balcão virtual de atendimento, disponível na plataforma WhatsApp (82 9381-8555).

NÃO sendo possível ingressar na audiência de forma virtual, deverá comparecer à Sala de audiências da Vara do Único Ofício de Taquarana, no endereço Av.

Antonio José dos Santos, nº 83, Lote único, Pai João - CEP 57640-000, na data e hora designados para a audiência, munido de documento de identidade com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação etc.).
11/11/2024 13:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
13/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 11:22

Juntada de Mandado
20/07/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 02:19

Expedição de Certidão.
15/07/2022 02:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:57

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 13:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.
04/07/2022 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:11

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2022 08:15:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
21/10/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2020 15:09

Expedição de Certidão.
18/02/2019 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019 09:52

Expedição de Certidão.
30/01/2019 11:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2019 11:13

Expedição de Certidão.
29/10/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:07

Expedição de Ofício.
18/05/2018 11:47

Juntada de Mandado
18/05/2018 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 17:52

Expedição de Mandado.
19/01/2018 17:45

Expedição de Certidão.
19/01/2018 08:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
18/01/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2018 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2017 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2017 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2017 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 11:48

Conclusos para despacho
06/12/2016 11:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/10/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2016 13:34

Juntada de Mandado
21/03/2016 09:44

Juntada de Mandado
02/12/2015 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 12:19

Juntada de Mandado
22/07/2015 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 13:39

Juntada de Mandado
06/05/2015 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 15:13

Expedição de Ofício.
30/04/2015 15:06

Expedição de Mandado.
30/04/2015 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 14:39

Juntada de Alvará
30/04/2015 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2015 10:26

Conclusos para despacho
30/04/2015 10:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 14:20

Juntada de Mandado
27/04/2015 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2015 08:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 14:19

Expedição de Mandado.
17/04/2015 14:18

Expedição de Ofício.
17/04/2015 12:34

Homologada a Prisão em Flagrante
17/04/2015 08:39

Conclusos para despacho
17/04/2015 08:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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