01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO MARTINS DA SILVA (OAB 8556/AL) - Processo 0718128-56.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Maria Luciana de OliveiraB0 - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 23/25) colacionados aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/08/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins da Silva (OAB 8556/AL) Processo 0718128-56.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Luciana de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse contínua em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de luz e água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, através da modalidade de usucapião pretendida.
03/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:58

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:11

Expedição de Carta.
09/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 13:04

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:40

Expedição de Edital.
03/05/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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