TJAL - 0701559-98.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            06/06/2025 12:15 Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino 
- 
                                            27/05/2025 16:37 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/05/2025 14:33 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB 9615/AL) Processo 0701559-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Felipe Morgado de Souza, Bruno Felipe Morgado de Souza - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
 
 Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
- 
                                            09/05/2025 13:20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            09/05/2025 10:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/04/2025 09:25 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            01/04/2025 15:30 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            01/04/2025 00:00 Intimação ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB 9615/AL) Processo 0701559-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Felipe Morgado de Souza, Bruno Felipe Morgado de Souza - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre o veículo pertencente ao demandante e a demandada BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devendo esta anular o contrato de financiamento fraudulentamente realizado.
 
 Por fim, condeno a demandada BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, com a fraude que contra ela perpetrou.
 
 Por fim, mantenho a liminar de fls. 93/95, em todos os seus termos.
- 
                                            31/03/2025 19:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            31/03/2025 16:19 Julgado procedente o pedido 
- 
                                            17/03/2025 12:01 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/02/2025 15:31 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            27/02/2025 19:08 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            27/02/2025 11:55 Decisão Proferida 
- 
                                            19/11/2024 16:12 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            19/11/2024 10:09 Conclusos para julgamento 
- 
                                            19/11/2024 10:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            19/11/2024 09:56 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 09:56:06, 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
- 
                                            18/11/2024 19:10 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            18/11/2024 16:37 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/11/2024 14:49 Decisão Proferida 
- 
                                            18/11/2024 08:48 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/11/2024 21:23 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/08/2024 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            12/08/2024 07:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/08/2024 20:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/08/2024 12:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            08/08/2024 10:30 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            07/08/2024 18:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/07/2024 14:08 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            24/07/2024 15:49 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
- 
                                            24/07/2024 13:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            24/07/2024 12:00 Expedição de Carta. 
- 
                                            24/07/2024 11:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/07/2024 13:17 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            23/07/2024 10:18 Decisão Proferida 
- 
                                            19/07/2024 11:04 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/07/2024 00:12 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
- 
                                            19/07/2024 00:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700256-41.2023.8.02.0202
Rosineide Pereira dos Santos
Municipio de Agua Branca
Advogado: Fabiano Henrique S de Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/04/2023 19:15
Processo nº 0700297-37.2025.8.02.0202
Jose Isnaldo Barbosa Aquino
Andrade Distribuidor LTDA
Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/03/2025 11:07
Processo nº 0742510-16.2024.8.02.0001
Janderson Silva Nascimento
Lucas Santos Pimentel
Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 14:21
Processo nº 0700254-71.2023.8.02.0202
Laisa Ribeiro da Silva
Municipio de Agua Branca
Advogado: Fabiano Henrique S de Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/04/2023 18:16
Processo nº 0661326-33.2002.8.02.0058
Banco do Nordeste do Brasil S/A
A. A. P. Martins Pereira
Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/09/2021 13:03