TJAL - 0701215-40.2019.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

ELSON ALEXANDRO CORDEIRO FOLHA

CPF *17.***.*26-68

Advogados

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 14040/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14040/AL), ADV: JOÃO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA (OAB 15594/AL) - Processo 0701215-40.2019.8.02.0044/02 - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - AUTOR: B1Elson Alexandro Cordeiro FolhaB0 - RÉU: B1Município de Marechal DeodoroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: joão victor afonso da silva cordeiro folha (OAB 15594/AL), Adriano Marques de Oliveira (OAB 14040/AL) Processo 0701215-40.2019.8.02.0044 - Cumprimento de sentença - Autor: Elson Alexandro Cordeiro Folha - Réu: Município de Marechal Deodoro - DESPACHO No caso dos autos, expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV às fls. 30/31, o Município executado comprovou o pagamento nos autos principais, às fls. 101/102.

    Portanto, torno sem efeito a certidão de fl. 40, ao tempo em que determino o cumprimento integral da decisão de fls. 9/12, no que se refere à expedição do precatório em favor do exequente.

    Cumpra-se.

    Marechal Deodoro(AL), 03 de abril de 2025.

    Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 04/06/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:35

    Transitado em Julgado

  • 31/03/2022 22:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/02/2022 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2022 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 12:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/02/2022 10:56

    Visto em Correição - CGJ

  • 25/11/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2021 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 10:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 01:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/11/2020 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2020 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2020 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 16:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2020 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 16:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2020 23:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 08:44

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2019 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2019 20:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2019 17:19

    Decisão Proferida

  • 10/06/2019 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 21:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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