21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Pedro Henrique de Morais Cota (OAB 17376/AL) Processo 0800089-55.2022.8.02.0044 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Jeanderson Silva Pedrosa - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nas provas contidas nos autos, declaro extinta a punibilidade do investigado Jeanderson Silva Pedrosa, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Considerando a superveniência da maioridade da vítima, é de se observar que as medidas de proteção ora aplicadas perderam o seu objeto.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro,08 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
08/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Pedro Henrique de Morais Cota (OAB 17376/AL) Processo 0800089-55.2022.8.02.0044 - Pedido de Medida de Proteção - Réu: Jeanderson Silva Pedrosa - DESPACHO R.

H.

Vistas ao Ministério Público.

Marechal Deodoro(AL), 07 de abril de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
07/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/08/2024 13:54

Expedição de Ofício.
07/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:12

Despacho de Mero Expediente
01/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 14:24:50, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
26/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 03:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:57

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:47

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
26/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
14/12/2022 11:24

Decisão Proferida
11/12/2022 19:22

Conclusos para despacho
11/12/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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