11/06/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:49

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:30

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0000055-75.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria José de Oliveira, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
20/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 09:17:01, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/04/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:42

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0000055-75.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:56

Decisão Proferida
27/03/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:22

Expedição de Carta.
25/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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