TJAL - 0700156-71.2025.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PAULO MIGUEL CARDOSO

CPF *07.***.*43-18

Advogados

JOSE ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF *00.***.*45-10

Polo Passivo

Partes

TIM S/A - SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TIM CELULAR S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0700156-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTOR: B1Alex da Silva SantosB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - Conforme requerida à fl. 258, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento do valor de R$ 2.122,44 (dois mil cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme comprovante de depósito de fl. 255.

    Dados bancários informados à fl. 258.

    Após, arquivem-se os autos com a devida baixa e as cautelas de praxe. .

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 22:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/07/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 07:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 10:56

    Republicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 23/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 00:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700156-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex da Silva Santos - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) condenar a parte ré a promover o restabelecimento da linha telefônica nº (82) 99943-3210, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais); b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação, conforme taxa SELIC prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil.

    Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

  • 21/05/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 12:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:42:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 06/05/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2025 15:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 11:05

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700156-71.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex da Silva Santos - Ante o exposto, a teor do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Aguarde-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada (art. 22,§ 2º da Lei 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom ou WhatsApp.

    Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, na hipótese de alguma delas não ter acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

    Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 14:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 14:36

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 12:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/02/2025 15:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 23/02/2025 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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