27/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0728136-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samarone Herminio dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 528-532) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0728136-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samarone Herminio dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; ou - determinar a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie na data da contratação; - deferir o pedido autoral para reduzir o juros de mora para 1% ao mês; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanênci; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - indeferir o pedido autoral visto que o contrato não prevê tarifa de avaliação de bens; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
08/04/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:03

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 19:07

Decisão Proferida
06/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:43

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:48

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:41

Decisão Proferida
11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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