23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIR JOSÉ ANTÃO (OAB 14873/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0702749-75.2023.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - EXEQUENTE: B1Ramon Monteiro MarquesB0 - EXECUTADO: B1Magazine Luiza S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte interessada para ciência do Alvará expedido à fl. 329.

Devendo, pois, imprimi-lo e dirigir-se à Agência do Banco do Brasília, para levantamento dos valores.
08/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:24

Decisão Proferida
20/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Jair José Antão (OAB 14873/AL) Processo 0702749-75.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramon Monteiro Marques - LitsPassiv: Magazine Luiza S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Em cumprimento a sentença proferida, em consonância com o previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja o pagamento, consigno que os autos serão a remetidos à contadoria para cálculo, com inclusão de 10% sobre o montante exequendo, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Após o retorno da contadoria, passarei a concluir os autos para a realização da penhora on-line.
05/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Jair José Antão (OAB 14873/AL) Processo 0702749-75.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramon Monteiro Marques - LitsPassiv: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar as rés, solidariamente, à restituição do valor de R$ 2.742,57 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), atualizado monetariamente desde o desembolso (junho/2022) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 11:19:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 16:44

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:43

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:41

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:40

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:35

Decisão Proferida
05/12/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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