TJAL - 0700721-78.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEMILDA ALVES

CPF *35.***.*89-12

Advogados

EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA

OAB: 15191/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700721-78.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Rosemilda AlvesB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 51/60), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

    Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

    A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

    Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 07:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 07:38

    Republicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 16/07/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700721-78.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Rosemilda AlvesB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 51/60), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

    Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

    A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

    Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2025 19:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700721-78.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemilda Alves - Defiro o requerido pela parte autora às fls. 178 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos orçamentos necessários ao custeio do procedimento cirúrgico.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 23/04/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 17:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700721-78.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemilda Alves - Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos orçamentos atualizados, a fim de bloqueio do valor exato para o tratamento requerido.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 31/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 08:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 02:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 21:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2024 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2024 02:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 09:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 17:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/10/2024 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 23:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 01:13

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2024 01:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 23:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/09/2024 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 23:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 23:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 00:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 00:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 00:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 12:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 09:18

    Decisão Proferida

  • 05/08/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700364-64.2025.8.02.0052

Beatriz Tertuliano da Silva

Advogado: Samuel Valentim Barreto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0728882-91.2023.8.02.0001

Renato Messias dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Paulo Gomes de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700728-29.2024.8.02.0001

Nildecia da Silva Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0716604-24.2024.8.02.0001

Marivaldo Silva Messias

Itau Unibanco S.A

Advogado: Adson Willames da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0728197-50.2024.8.02.0001

Luiz Ferreira Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Andre Victor Vanderlei de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 16:45

Exibir Processo