TJAL - 0700340-70.2019.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

Polo Passivo

Partes

ROBERTO GRISON

CPF *60.***.*14-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL) - Processo 0700340-70.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a defesa por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado revel, por inadequação à hipótese dos autos e ausência de fundamentos aptos a ilidir a presunção de certeza e liquidez do título executivo.

    Por conseguinte, determino o prosseguimento da Execução Fiscal, com a adoção das seguintes providências: a) DEFIRO o pedido de penhora on line, determinando a expedição de ordem de bloqueio via SISBAJUD de ativos financeiros em nome do executado ROBERTO GRISON (CPF *60.***.*14-68), até o limite do valor executado, incluindo principal, juros, multa e honorários advocatícios; b) Restando frutífera a diligência, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente feito, intimando-se o executado, através da Defensoria Pública, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; c) Em caso de bloqueio parcial ou negativo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se a Fazenda Pública exequente e a Defensoria Pública, através de portal.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 12:04

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0700340-70.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Intime-se a Fazenda Pública Municipal, para que impulsione os autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2025 14:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 14:04

    Expedição de Edital.

  • 02/02/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2024 13:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:45

    Decisão Proferida

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2022 14:35

    Decisão Proferida

  • 13/10/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2021 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 10:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 13:41

    Decisão Proferida

  • 21/04/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 14:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/03/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 03:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2019 11:19

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2019 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 13:11

    Decisão Proferida

  • 27/03/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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