22/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), João Roberto Portugal Cordeiro de Souza (OAB 12908/AL), Bárbara Rafaelly Silva Porciuncula (OAB 17634/AL) Processo 0730700-54.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Belisa Araújo Leite - Requerido: Mácio Raposo Imóveis Ltda, Construtora Humberto Lobo Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Larissa Albuquerque de Rezende Calheiros (OAB 10760/AL), João Roberto Portugal Cordeiro de Souza (OAB 12908/AL) Processo 0730700-54.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Belisa Araújo Leite - Requerido: Construtora Humberto Lobo Ltda - Ante o exposto e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Determinar a rescisão em definitivo do contrato avençado entre as partes; b) Condenar a construtora ré à devolução à requerente de todos os valores pagos a título de sinal, intercaladas e parcelas mensais, devendo esse valor ser devidamente atualizado e corrigido pela Taxa Selic, a partir do efetivo pagamento de cada parcela, a ser liquidado em cumprimento de sentença; c) Condenar a construtora demandada em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela taxa Selic a partir da publicação desta decisão; d) Condenar a construtora acionadaao pagamento de lucros cessantes, equivalentes ao valor de 1 (um) aluguel mensal, que arbitro em 0,5% do valor de venda do imóvel, que serão devidos desde maio de 2017 até a presente data, devendo o valor de cada mensalidade ser acrescido pela SELIC desde a data em que seriam devidas.

Condeno ainda a construtora réao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (vinte por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de Embargos Declaratórios fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC), e, na sequencia, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, para apreciação, com as nossas homenagens.
09/04/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:15

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 18:53

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 00:05

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 00:17

Visto em Autoinspeção
04/02/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2020 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 17:43

Expedição de Carta.
15/04/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 22:49

Retificação de Prazo, devido feriado
19/03/2020 22:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2020 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:14

Publicado ato_publicado em data.
11/03/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2020 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2020 12:38

Expedição de Carta.
20/01/2020 12:37

Expedição de Carta.
20/01/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 20:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
06/09/2019 11:38

Classe Processual alterada
10/05/2019 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2019 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 19:17

Decisão Proferida
26/11/2018 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2018 00:46

Conclusos para despacho
25/11/2018 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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