29/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0702007-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Sebastião Falcão de Lima FilhoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar o autor em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 2.

Desse modo, fica a execução das custas suspensas pelos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado desta Decisão, ressalvada a demonstração de que deixou de existir a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário, na forma do art. 98, § 3º do CPC; 3.

Intimem-se as partes; 4.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos; 5.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:56

Decisão Proferida
12/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:15

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
27/05/2025 17:13

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 13:37

Recebimento de Processo no GECOF
27/05/2025 13:37

Análise de Custas Finais - GECOF
25/04/2025 11:39

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:32

Transitado em Julgado
26/02/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/02/2025 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 13:32:53, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0702007-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Falcão de Lima Filho - Réu: Banco BMG S/A - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
22/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0702007-07.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Falcão de Lima Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
18/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 08:54

Expedição de Carta.
18/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 07:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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