11/07/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL) - Processo 0701308-18.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jose Idalino de AraujoB0 - RÉU: B1Ficsa - Banco C6 Consignado S.a.B0 - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, ACOLHENDO-OS para consignar ser necessária a compensação entre os valores que a parte ré deve restituir à parte autora, em razão da anulação do negócio jurídico, e os valores que já tenham sido creditados à parte autora em decorrência do referido negócio desfeito.

Quanto ao mais, mantenho incólume a sentença embargada.

Publique-se, para efeito de intimação das partes por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, dê-se cumprimento às determinações contidas na sentença embargada.

Providências necessárias.
10/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0701308-18.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Idalino de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/04/2025 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:07

Apensado ao processo
11/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0701308-18.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Idalino de Araujo - Réu: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) DECLARAR a nulidade dos contratos nº *01.***.*24-51, *01.***.*13-57 e *01.***.*26-74; B) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) em dobro dos valores indevidamente debitados, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; C) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
07/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:31

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 10:06:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 13:03

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
30/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 13:50

Decisão Proferida
03/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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