03/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE (OAB 60127/PE), ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0728729-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Zelia Ana da Silva CordeiroB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.

P.R.I
22/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:51

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 15:50:13, 12ª Vara Cível da Capital.
19/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC), William Ribeiro Salvador de Andrade (OAB 60127/PE) Processo 0728729-58.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Ana da Silva Cordeiro - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução Virtual, para o dia 20 de maio de 2025, às 15 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*68-14?pwd=XFTla5PVl4lN1b3M14QUxfXglVwiJy.1 ID da reunião: 882 3216 8914 Senha: 171861
09/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:02

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:02

Expedição de Carta.
08/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 15:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:02

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:55

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 16:55

Processo Transferido entre Varas
21/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 17:51:15, 12ª Vara Cível da Capital.
04/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 12:16

Expedição de Carta.
05/12/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/11/2023 09:58

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 09:58

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2023 09:58

Recebimento no CEJUSC
28/11/2023 09:58

Remessa para o CEJUSC
28/11/2023 09:58

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2023 09:58

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:33

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:08

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715287-54.2025.8.02.0001

Eronildes Galdino de Lima

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Caio Jacobina Ribeiro Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0001559-21.2024.8.02.0001

Mario Caetano dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Kaymme Otavio de Holanda Rolim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0719336-75.2024.8.02.0001

Jose Marcio dos Santos Silva

Banco Pan SA

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0715463-33.2025.8.02.0001

Amanda Lidio dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0500245-61.2009.8.02.0048

Jose Tavares Cruz Alcantara

Genaro Pereira Bomfim

Advogado: Sidney Silva Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/1999 08:00

Exibir Processo