11/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Santos Porfírio (OAB 21346/AL) Processo 0701501-63.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 10 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Santos Porfírio (OAB 21346/AL) Processo 0701501-63.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Santos Porfírio (OAB 21346/AL) Processo 0701501-63.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ailton dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, forte nos argumentos expendidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido declinado na inicial, confirmando a tutela anteriormente deferida, a fim de DETERMINAR que o ESTADO DE ALAGOAS forneça de forma gratuita a JOSÉ AILTON DOS SANTOS, o procedimento cirúrgico de CRANIOPLASTIA.

Sem condenação em custas processuais ante a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.

Condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, caput, do CPC).

Não havendo irresignação recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 03 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
04/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo José Santos Porfírio (OAB 21346/AL) Processo 0701501-63.2024.8.02.0037 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jose Ailton dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 06 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
07/11/2024 19:25

Conclusos para julgamento
06/11/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:41

Execução de Sentença Iniciada
17/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:55

Outras Decisões
17/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 23:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 23:23

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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