TJAL - 0716922-30.2024.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
-
08/06/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2025 08:57
Transitado em Julgado
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28/04/2025 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0716922-30.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose dos Santos Filho - SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por Jose dos Santos Filho em face de Banco BMG S/A.
Documentos juntados às fls. 23/69.
Conclusos os autos, observa-se que esta 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/AL não tem competência jurisdicional para processar e julgar o pedido em tela, uma vez que o endereço da parte autora está localizado no município de Estrela de Alagoas-AL, região que não é abrangida por esta comarca, logo, em conformidade com a determinação da Lei Estadual n.º 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), que, ao trazer a classificação das varas judiciárias e suas respectivas competências, as dividiu por região.
Portanto, fica claro tratar-se de incompetência territorial.
Pelo exposto, conforme decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça, inclusive, declaro-me incompetente para processar o presente processo, o que faço com fulcro no Código de Organização Judiciária do Estado e no art. 64 do CPC, passando, portanto, a EXTINGUIR o presente processo sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, CPC.
ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas no sistema SAJ.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Arapiraca,25 de abril de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
25/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 13:47
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/04/2025 09:26
Conclusos para despacho
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23/04/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0716922-30.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose dos Santos Filho - (...)intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.
Arapiraca , 29 de novembro de 2024.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
07/04/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 14:33
Publicado ato_publicado em data.
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02/12/2024 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2024 11:54
Decisão Proferida
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28/11/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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