26/08/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: SIMONE FERNANDA PORTO MACHADO RIBEIRO (OAB 33967/PR) - Processo 0701131-80.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Barbosa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo me vista retorno dos autos a Comarca de origem, passo a intimar as partes via DJE, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:16

Transitado em Julgado
13/08/2025 08:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:37

Recebido recurso eletrônico
04/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0701131-80.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, e contrarrazões pela autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
07/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701131-80.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a intimar o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil).
23/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Simone Fernanda Porto Machado Ribeiro (OAB 33967/PR) Processo 0701131-80.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
07/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:28

Expedição de Carta.
24/10/2024 09:48

Decisão Proferida
24/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 19:18

Despacho de Mero Expediente
28/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
28/09/2024 17:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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