11/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL) Processo 0700085-86.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para: a) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em excluir a instalação do imóvel da unidade consumidora vinculada ao contrato nº 3000781494, bem como todos os débitos vinculados ao nome da parte autora; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em prol da parte autora.

Com relação à condenação por dano moral, incidirá a taxa SELIC a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Se a parte interpuser recurso inominado, o Cartório Judicial deverá intimar a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias e, após isso, remeter os autos para a Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Repita-se, independente de novo ato do juiz, o cartório deverá promover o andamento do feito por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
22/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL) Processo 0700085-86.2025.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jailson da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento(PRESENCIAL), para o dia 13 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
26/02/2025 07:54

Outras Decisões
06/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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