TJAL - 0700293-55.2025.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 19:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademir Silva da Gama (OAB 38635/GO) Processo 0700293-55.2025.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: José Aparecido Bezerra da Gama - Ante o exposto, quanto aos crimes eleitorais, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 35 do Código Eleitoral.
Lado outro, REJEITO a exordial acusatória, no que tange ao crime do art. 297, § 1.º, do Código Penal, com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.
Remetam-se os presentes autos à Justiça Eleitoral (27.ª Zona Eleitoral).
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/05/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 16:11
Declarada incompetência
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14/04/2025 11:19
Conclusos para despacho
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13/04/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 11:00
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 12:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademir Silva da Gama (OAB 38635/GO) Processo 0700293-55.2025.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: José Aparecido Bezerra da Gama - Intime-se o querelante para apresentar o instrumento do mandato assinado, haja vista estar apócrifo o apresentado à fl. 22.
Prazo de 5 (cinco) dias. -
07/04/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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