11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS) - Processo 0701392-17.2024.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - EXEQUENTE: B1João Paulo Gomes da SilvaB0 - EXECUTADA: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação da parte executada, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado.

P.

R.

I.

Outrossim, considerando que a executada informou na fl. 75 dos autos principais que houve pagamento em duplicidade, expeça-se alvará em favor do escritório de advocacia do advogado da executada "Baptista Luz Advogados", conforme requerimento de fl. 75 (autos principais) e 14 destes autos, e procuração/substabelecimento anexada nas fls. 25/28, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 75 (autos principais), e considerando os valores contidos à fl. 73 dos autos; Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
17/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:44

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 08:03

Reativação de Processo Baixado
25/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:42

Execução de Sentença Iniciada
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0701392-17.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Gomes da Silva - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, decreto a revelia da demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, condenando-a, ao pagamento de: (i) R$ 4.893,68 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o demandante desta Sentença.

Deixo de intimar a demandada revel, por força do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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