29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0707540-29.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadyni Pereira da Silva, Natanael Alberico Ferreira Alves Lima, Naira Lucas dos Santos, Naiara dos Santos, Moacir Pereira da Silva, Nadyani Pereira da Silva, Nadja Pereira dos Santos, Nadja dos Santos, Nabel de Lma - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0707540-29.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadyni Pereira da Silva, Natanael Alberico Ferreira Alves Lima, Naira Lucas dos Santos, Naiara dos Santos, Moacir Pereira da Silva, Nadyani Pereira da Silva, Nadja Pereira dos Santos, Nadja dos Santos, Nabel de Lma - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado AUTORES para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:43

Apensado ao processo
25/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0707540-29.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadyni Pereira da Silva, Natanael Alberico Ferreira Alves Lima, Naira Lucas dos Santos, Naiara dos Santos, Moacir Pereira da Silva, Nadyani Pereira da Silva, Nadja Pereira dos Santos, Nadja dos Santos, Nabel de Lma - Réu: Braskem S.a - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,08 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 11:30

Processo Reativado
28/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 18:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 17:39:33, 1ª Vara Cível da Capital.
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 20:51

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 11:31

Decisão Proferida
16/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:37

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2021 12:59

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2021 14:39

Expedição de Carta.
12/08/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:00

Apensado ao processo
11/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2021 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 14:36

Decisão Proferida
11/05/2021 21:50

Visto em Autoinspeção
11/09/2020 22:39

Visto em Autoinspeção
27/03/2020 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2020 17:04

Conclusos para despacho
25/03/2020 19:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2020 19:37

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2020 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2020 15:22

Decisão Proferida
23/03/2020 20:51

Conclusos para despacho
23/03/2020 11:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2020 11:14

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 14:26

Declarada incompetência
14/03/2020 16:03

Conclusos para despacho
14/03/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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