TJAL - 0721624-35.2020.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 10:13
Baixa Definitiva
-
29/04/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Araújo da Silva (OAB 4465/AL) Processo 0721624-35.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Genivaldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
10/04/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Araújo da Silva (OAB 4465/AL) Processo 0721624-35.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Genivaldo da Silva -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que reconheço a falta de interesse de agir do Estado, considerando que, em caso de uma eventual condenação a pena que seria aplicada estaria inevitavelmente fulminada pela prescrição, DECLARO extinta a punibilidade do réu Genivaldo da Silva, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
Sem Custas.
Considerando que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da substância, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 15 dias, caso ainda não tenha sido feito.
A destruição da droga será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).
Antes e depois de efetivada a destruição das drogas, tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006).
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Quando aos demais bens, promova-se a destruição.
Revogo eventual decisão que tenha aplicado outras medidas cautelares à pessoa imputada.
Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió,02 de abril de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
09/04/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 10:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:11
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/04/2025 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 12:44
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/01/2025 08:31
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 11:09
Despacho de Mero Expediente
-
11/12/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 16:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/10/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:05
Juntada de Carta precatória
-
14/10/2024 12:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 12:29:06, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
04/10/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 12:54
Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/08/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2024 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/08/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 01:41
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:49
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
10/04/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:02
Reativação de Processo Baixado
-
07/02/2023 10:05
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
07/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2022 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 13:31
Despacho de Mero Expediente
-
04/11/2022 13:10
Visto em Correição - CGJ
-
20/05/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 19:54
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 01:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 07:52
Juntada de Mandado
-
26/04/2021 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 07:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2021 19:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/04/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/04/2021 19:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 18:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/04/2021 18:51
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 18:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/04/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 08:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 08:06
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 14:53
Juntada de Alvará
-
06/04/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 09:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/04/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/04/2021 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2021 17:39
Decisão Proferida
-
30/03/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 22:38
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 22:09
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2021 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
26/02/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2021 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 14:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/02/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 13:46
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/02/2021 00:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 12:55
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:44
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2021 09:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
10/02/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2021 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2021 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/02/2021 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:00
Decisão Proferida
-
09/02/2021 16:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 14:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/02/2021 14:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/02/2021 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2021 00:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 00:43
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 17:03
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 21:48
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 15:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/01/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2021 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 10:59
Decisão Proferida
-
11/01/2021 00:18
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/12/2020 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/12/2020 17:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
31/12/2020 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
31/12/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2020 16:28
Expedição de Ofício.
-
31/12/2020 16:22
Expedição de Mandado.
-
31/12/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 00:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2020 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2020 00:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 10:47
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2021 14:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
12/11/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 19:03
Recebida a denúncia
-
12/11/2020 19:03
Decisão Proferida
-
12/11/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2020 20:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/11/2020 20:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2020 18:29
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/11/2020 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2020 01:55
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 01:54
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 12:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/10/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 09:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/10/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2020 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 10:05
Expedição de Ofício.
-
22/10/2020 09:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/10/2020 09:49
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2020 13:56
Decisão Proferida
-
21/10/2020 10:32
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
21/10/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/10/2020 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2020 19:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2020 18:48
Evoluída a classe de 279 para classe_nova
-
16/10/2020 18:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/10/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/10/2020 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2020 22:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/10/2020 22:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2020 10:34
Decisão Proferida
-
02/10/2020 11:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2020 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2020 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 12:24
Juntada de Informações
-
30/09/2020 09:25
Despacho de Mero Expediente
-
30/09/2020 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2020 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/09/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 18:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 09:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
29/09/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 19:13
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 19:03
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 18:55
Expedição de Ofício.
-
21/09/2020 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2020 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 18:21
Decisão Proferida
-
17/09/2020 19:02
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2020 16:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/09/2020 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 16:05
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 15:51
Decisão Proferida
-
17/09/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 10:03
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2020 13:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
17/09/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 08:55
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 01:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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