14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pollyana Suely Fagundes de Jesus (OAB 12039/AL), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Matheus Moura Brandão Seixas de Araujo (OAB 16307/AL), Priscila Dowsley Menezes Mendes (OAB 45312/PE) Processo 0716913-55.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Franklin Cordeiro da Rocha Júnior - Réu: Maxi Posto Iv Ltda - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 16:21

Apensado ao processo
03/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:24

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/12/2024 18:24

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 14:56

Recebimento de Processo no GECOF
02/12/2024 14:56

Análise de Custas Finais - GECOF
26/11/2024 16:45

Execução de Sentença Iniciada
21/11/2024 18:11

Remessa à CJU - Custas
21/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:10

Transitado em Julgado
23/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 18:58

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 17:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 18:18

Publicado ato_publicado em data.
20/01/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:09

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/04/2022 11:35

Processo Transferido entre Varas
22/04/2022 11:34

Processo Transferido entre Varas
21/04/2022 20:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/04/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 10:03:59, 2ª Vara Cível da Capital.
17/03/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 09:34

Expedição de Carta.
07/12/2021 19:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/03/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:52

Processo Transferido entre Varas
16/03/2021 15:52

Processo recebido pelo CJUS
16/03/2021 15:52

Processo recebido pelo CJUS
16/03/2021 15:52

Processo Transferido entre Varas
16/03/2021 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/03/2021 14:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2021 14:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/03/2021 14:18

Processo Desarquivado
16/03/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 16:49

Arquivado Definitivamente
27/11/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 15:28

Recebidos os autos da Contadoria
14/11/2019 15:27

Realizado cálculo de custas
24/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:16

Remetidos os Autos para a Contadoria
07/08/2019 17:49

Despacho de Mero Expediente
29/11/2018 16:36

Conclusos para despacho
29/11/2018 13:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 17:13

Despacho de Mero Expediente
09/07/2018 19:10

Conclusos para despacho
09/07/2018 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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