TJAL - 0717491-71.2025.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717491-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Almeida Amaral Santos, José Carlos Almeida Amaral Santos - 1.
Inicialmente, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, com fundamento nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, considerando preenchidos os requisitos legais. 2.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.
Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC). 3.
Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC). 4.
Por fim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a prova do inadimplemento da autora com a parte demandada. 5.
Publique-se.
Cumpra-se. -
22/04/2025 13:13
Processo Transferido entre Varas
-
22/04/2025 13:13
Processo recebido pelo CJUS
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22/04/2025 13:13
Recebimento no CEJUSC
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22/04/2025 13:13
Remessa para o CEJUSC
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22/04/2025 13:13
Processo recebido pelo CJUS
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22/04/2025 13:13
Processo Transferido entre Varas
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22/04/2025 10:16
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/04/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 15:11
Decisão Proferida
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14/04/2025 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0717491-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Almeida Amaral Santos, José Carlos Almeida Amaral Santos - Promova o autor emenda à inicial a fim de: Acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como declaração de imposto de renda, contracheque, extrato bancário ou declaração de rendimentos.
Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Saliento que a ausência de cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/04/2025 17:26
Conclusos para despacho
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11/04/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 08:55
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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