10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Melo Pomini (OAB 10643/AL), José Hailton Cavalcante Júnior (OAB 13943/AL) Processo 0705053-28.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Raimundo do Nascimento - Defiro a consulta de ativos via SISBAJUD, a pesquisa de veículos via Renajud e a consulta via SNIPER.

Após os resultados, me manifestarei sobre os demais pedidos.

Ademais, defiro os pedidos "2" e "3".

Por fim, quanto ao pedidos "4", indefiro-os por se tratarem de medida excepcional, inadequada ao presente caso.

Ressalto que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a validade dessas medidas, sua aplicação deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo restrita a situações em que se mostrem estritamente necessárias para assegurar a efetividade da decisão judicial.
07/06/2024 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 16:46

Expedição de Carta.
13/06/2023 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:36

Expedição de Mandado.
16/04/2022 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 16:45

Expedição de Carta.
03/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2021 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2021 02:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2021 15:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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