24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0703424-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1João Batista da SilvaB0 - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,indefiro a liminar vindicada.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
23/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703424-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista da Silva - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, requerer expressamente a declaração de inexistência da relação jurídica mencionada na inicial ou, se o caso, esclarecer se efetivamente celebrou o negócio, a fim de justificar o pedido de sua nulidade ou anulabilidade.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
05/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:54

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703424-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista da Silva - cumpra-se a determinação pendente (item c), atentando-se o servidor responsável pelo correto andamento do feito, a fim de zelar pela sua razoável duração (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como que a reiteração de falta da mesma natureza ensejará a apuração de responsabilidade funcional
02/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:58

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
26/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0703424-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Batista da Silva - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar. b) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos.

C) oficie-se à 2ª Vara desta Comarca, informando a aparente litispendência entre o presente feito e o que lá tramita sob o n.º 0704020-81.2024.8.02.0046.
06/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:07

Outras Decisões
16/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 10:50

Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 14:12

Distribuição
04/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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