01/07/2025 19:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0716934-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete Tenorio de Castro - Réu: Banco Agibank S.a - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (fls. 118-132) e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
27/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:14

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0716934-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete Tenorio de Castro - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente ao Cartão Consignando n° 591879820, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, em relação às obrigações e dívidas discutidas neste processo.

Fixo uma multa de fixar a multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, no que concerne a inscrição nos cadastros de inadimplentes, incidente a partir do ato de intimação, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação do empréstimo.

Adeque-se o polo passivo da demanda, como requerido na emenda à inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
05/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:07

Decisão Proferida
30/04/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0716934-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete Tenorio de Castro - Intime-se a parte autora para que adeque o polo passivo da demanda, bem como especifique o número do contrato impugnado, visto que diante do extrato às fls. 72/91 não há contrato de cartão do Banco Agiplan S.a., no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
09/04/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:05

Decisão Proferida
04/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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