12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Victor Villar Gomes (OAB 14636/AL) Processo 0702357-59.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique de Souza Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, § 1o, I e II, do CPDC e arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c o art. 5º, V e X da CF/1988, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando nulo: 1- o processo administrativo que culminou na apuração de suposta infração imputada ao demandante; 2- o débito apurado e imputado ao demandante pela empresa demandada, porquanto esta não cumpriu os termos legais, sobretudo por se tratar de débito de terceiros.

Nesse compasso, condeno a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a pagar ao demandante BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, titular da unidade de consumo objeto da presente, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, imputando-lhe a cobrança de valores de responsabilidade de terceiros, sobretudo, oriundos de processo administrativo irregular.
09/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:18:06, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Victor Villar Gomes (OAB 14636/AL) Processo 0702357-59.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique de Souza Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual às fls. 132/133, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da parte autora e de seu Advogado na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 02/04/2025, às 09:00h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
31/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:59

Decisão Proferida
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:19

Decisão Proferida
31/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rafael Victor Villar Gomes (OAB 14636/AL) Processo 0702357-59.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique de Souza Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fls.130/132), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
19/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:25

Decisão Proferida
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Victor Villar Gomes (OAB 14636/AL) Processo 0702357-59.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Henrique de Souza Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 02 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:23

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 23:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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