TJAL - 0700223-86.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

LUZINETE DA SILVA BISPO

CPF *90.***.*26-49

Advogados

RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA

OAB: 101419/PR

CPF *01.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 7478/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 21:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 17:24

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 30/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 09:05

    Decisão Proferida

  • 23/05/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700223-86.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete da Silva Bispo - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 15/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/05/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700223-86.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete da Silva Bispo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 06/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:19

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2025 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700223-86.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete da Silva Bispo - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 11/04/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 12:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/04/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700223-86.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete da Silva Bispo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/04/2025 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:32

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 10:41

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 12:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2025 23:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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