08/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0800012-92.2024.8.02.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - RÉU: B1Ramon Camilo SilvaB0 - B1Antônio de Pádua JúniorB0 e outro - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido redesignada a Audiência Instrução, para o dia: 01 de outubro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Link para gravação: https://us02web.zoom.us/j/*42.***.*81-64
07/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL) - Processo 0800012-92.2024.8.02.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - RÉU: B1Ramon Camilo SilvaB0 - B1Antônio de Pádua JúniorB0 e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0800012-92.2024.8.02.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - RÉU: B1Ramon Camilo SilvaB0 - B1Antônio de Pádua JúniorB0 e outro - Mantenho a audiência de instrução e julgamento para oitiva dos réus nos pontos controvertidos esclarecidos às fls. 248/249.

Determino que a Secretaria inclua os presentes na pauta de instrução desta vara.

Após, intimem-se as partes para comparecimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL) Processo 0800012-92.2024.8.02.0006 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Ramon Camilo Silva, Antônio de Pádua Júnior - Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, ao proferir decisão de saneamento, delimitar as questões de fato e de direito controvertidas, bem como organizar a instrução do processo.

I - QUESTÕES CONTROVERTIDAS Delimito como ponto controvertido relevante à resolução da causa a verificação da existência de dolo por parte dos réus: 1) Se os demandados, na qualidade de agentes públicos, atuaram com dolo ao deixar de responder às recomendações expedidas pelo Ministério Público no prazo fixado; 2) Se os demandados agiram dolosamente ao não realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos, mantendo a estrutura da administração municipal baseada na nomeação de cargos comissionados em número considerado elevado.

II - ORGANIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO Considerando a natureza da demanda e a necessidade de esclarecimento acerca do elemento subjetivo da conduta dos demandados, determino, de ofício, com fundamento no art. 357, § 3º, do CPC, a oitiva dos réus em audiência de instrução e julgamento.

Designar-se-á data para a audiência oportunamente, facultando-se às partes a apresentação de rol suplementar de testemunhas, caso desejem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 08 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:00

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
08/04/2025 09:24

Decisão de Saneamento e Organização
26/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:06

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:18

Juntada de Mandado
10/04/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 08:48

Juntada de Mandado
04/04/2024 08:48

Juntada de Mandado
04/04/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:49

Decisão Proferida
19/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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