TJAL - 0704300-32.2020.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*96-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

OAB: 7599/AL

MINGHAN CHEN LIMA

OAB: 15889/AL

CPF *55.***.*50-01

Testemunhas

Partes

AUGUSTO JOSE MATIAS DE SOUZA

CPF *52.***.*77-11

PEDRO GUILHERME FERREIRA TENORIO

CPF *74.***.*87-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0704300-32.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Natanael Pereira de Oliveira - DESPACHO Reitere-se o ofício à autoridade responsável pela condução do Inquérito Policial em epígrafe para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, encaminhe a este Juízo o comprovante de remessa do material apreendido (Auto de Exibição e Apreensão BO nº 12035/2020) ao Instituto de Criminalística, acompanhado do respectivo termo de recebimento, uma vez que o Instituto de Criminalística afirma que não foi possível localizar o registro de entrada do material (METIEL ETIL CETONA) (fls. 226/227).

    Advirta-se que o desatendimento da determinação no prazo estabelecido ou a ausência de justificativa para o descumprimento ensejará a expedição de ofício à Corregedoria da Polícia.

    P.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 09/04/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 14:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 14:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 14:29:58, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 08/08/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:54

    Expedição de Edital.

  • 15/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 05/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:38

    Decisão Proferida

  • 11/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 23:44

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2023 22:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2023 22:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/03/2023 22:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 14:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/12/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 23:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2022 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2022 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2022 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2022 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 15:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/06/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:22

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2022 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 09:36

    Decisão Proferida

  • 04/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:03

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 04/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2022 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 12:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2022 23:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2022 02:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2022 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 21:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 09:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/01/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 07:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 06:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/01/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2021 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 10:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/11/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 10:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/11/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2021 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2021 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 14:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/09/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 16:36

    Decisão Proferida

  • 18/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 09:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2020 16:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/06/2020 16:03

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 09/06/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 13:00

    Decisão Proferida

  • 13/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 17:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/02/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 15:56

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 15:53

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 15:53:12, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 11/02/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 15:14

    Concedida a Liberdade provisória

  • 11/02/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 12:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2020 22:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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