TJAL - 0724213-78.2012.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

SOLO INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 02.751.862/0001-81

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

CARLOS EDUARDO DE BULHOES BARBOSA PEIXOTO

CPF *28.***.*42-90

FERNANDO LUCAS BULHOES B. PEIXOTO

CPF *53.***.*01-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 21:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL), Fernando Lucas Bulhões B.

    Peixoto (OAB 8567/AL) Processo 0724213-78.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Ré: SOLO INCORPORAÇÕES LTDA - Autos n° 0724213-78.2012.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E PROMOTORIA DO CONSUMIDOR Réu: SOLO INCORPORAÇÕES LTDA e outro DESPACHO Intime-se o Ministério Público e o Município de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do pedido formulado pela empresa SOLO INCORPORAÇÕES LTDA às fls. 1066/1067, devendo, assim, informar se há a possibilidade de conciliação na presente demanda.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2025 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 23:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 16:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/10/2024 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 09:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 14:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2022 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 15:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/12/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 18:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2021 15:36

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2021 21:10

    Visto em Autoinspeção

  • 27/05/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 17:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/04/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 19:54

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 17/04/2020 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:08

    Decisão Proferida

  • 21/11/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2019 18:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/11/2019 16:21

    Decisão Proferida

  • 19/09/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 14:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/06/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:53

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 11:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/03/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 00:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/09/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2018 17:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2018 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2018 14:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2018 14:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/10/2017 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 14:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/10/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2017 17:04

    devolvido o

  • 02/03/2017 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2016 17:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2015 13:11

    Visto em correição

  • 25/04/2014 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 16:30

    Publicado ato_publicado em data.

  • 14/11/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 06/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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