29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 16905A/AL) - Processo 0751517-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Maria dos Santos SantanaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) indeferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/08/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 19:15

Conclusos para julgamento
25/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0751517-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria dos Santos Santana - Réu: Banco Agibank S./A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3.º, I do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:13

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 18:13

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2025 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 13:56:01, 9ª Vara Cível da Capital.
06/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
04/11/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
04/11/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC
04/11/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC
04/11/2024 19:00

Processo recebido pelo CJUS
04/11/2024 19:00

Processo Transferido entre Varas
04/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:51

Decisão Proferida
25/10/2024 00:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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