26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL), ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL) - Processo 0751257-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Patrycia Crystina Costa da SilvaB0 - B1Patrick Henriques Costa GomesB0 - Trata-se de demanda que versa sobre a controvérsia relacionada à responsabilidade pelo ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetuados ao correntista, matéria esta atualmente afetada ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema nº 1300, com relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura (REsp 2.162.222/PE e REsp 2.162.223/PE).

Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a afetação da matéria ao rito dos repetitivos impõe a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica, até o julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça: Art. 1.037.

Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto docaputdoart. 1.036, proferirá decisão de afetação, na qual: II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Diante disso, suspendo o presente feito até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, devendo os autos permanecer sobrestados até nova deliberação.

Após, aguarde-se em secretaria o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema.
25/08/2025 18:52

Decisão Proferida
20/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL) Processo 0751257-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patrycia Crystina Costa da Silva, Patrick Henriques Costa Gomes - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que os autores não preenchem os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita as autores; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o pagamento da guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Após o pagamento, voltem os autos conclusos para análise do pedido da inversão do ônus da prova e citação do réu.

Cumpra-se
10/04/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:32

Decisão Proferida
07/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:49

Decisão Proferida
23/10/2024 21:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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