TJAL - 0800718-66.2019.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *64.***.*21-87

LUCIANO OMENA FRAGOSO

CPF *25.***.*31-00

Advogados

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA

OAB: 5809/AL

Testemunhas

Partes

LEONARDO LOPES BEZERRA DELFINO

CPF *77.***.*84-02

WALDIR CANDIDO DE OMENA

CPF *10.***.*57-04

JOSE CICERO BRAGA

CPF *63.***.*00-34

CARLOS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*80-68

MAURO VICENTE DA SILVA

CPF *26.***.*78-91

JOSE BENIGNO VIANA PORTELA

CPF *33.***.*32-87

RICARDO JOSE ALVES CAVALCANTE

CPF *08.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL), ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0800718-66.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VÍTIMA: B1Luciano Omena FragosoB0 - RÉU: B1José Carlos dos SantosB0 - DESPACHO 1.

    Diante do lapso temporal até os dias atuais, e tendo em vista o teor da certidão (fls. 712), INTIME-SE novamente o advogado de defesa do réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr.

    Carlos Felipe Coimbra Lins Costa OAB/AL nº 5809), via DJE, para que apresente as alegações finais em favor de seu cliente, no prazo legal, ou para que renuncie aos poderes outorgados na procuração de fls. 344, sob pena de comunicação ao Conselho de Ética da OAB/AL.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

    Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0800718-66.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Luciano Omena Fragoso, José Carlos dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte José Carlos dos Santos, para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/12/2024 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/12/2024 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/12/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/08/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2024 15:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2024 15:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2024 15:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/08/2024 15:13

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2024 20:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/07/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:56

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/05/2024 21:04

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2024 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/04/2024 11:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/03/2024 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2024 20:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 20:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:06

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/03/2024 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 21:20

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 11:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/02/2024 20:20

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2024 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:34

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/02/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/02/2024 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/02/2024 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2024 15:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/02/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 11:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/02/2024 11:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/02/2024 11:54

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2024 11:21

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/01/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 13:10

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 12:04

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 17:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/01/2024 14:53

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2023 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 15:16

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:07

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/10/2023 16:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/10/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 11:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 08:37

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/09/2023 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2023 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:49

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/05/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/06/2020 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2020 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 19:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2020 11:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2020 11:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/06/2020 11:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2020 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2020 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2020 19:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/06/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/05/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/04/2020 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/04/2020 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/04/2020 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2020 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 16:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/02/2020 10:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/02/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2020 17:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:56

    Republicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/02/2020 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2020 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 11:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/02/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2020 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/02/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2020 11:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/02/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 10:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2020 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/01/2020 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/12/2019 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2019 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/12/2019 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2019 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 06:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/11/2019 06:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/11/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/11/2019 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/11/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 14:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2019 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2019 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 08:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2019 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 07:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 06:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 06:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 07:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 07:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/08/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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