14/05/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:56

Transitado em Julgado
11/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Clebson Deivid da Silva Ferreira (OAB 18851/AL) Processo 0728487-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo da Rocha - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - SENTENÇA Trata-se de ação revisional de contrato c/c danos morais, repetição do indébito e pedido de tutela de urgência por Everaldo da Rocha em face de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, ambos devidamente qualificados.

Distribuídos os autos a este juízo, à fl. 85 fora determinada a intimação da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante dispõe o art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo supra, a parte autora deixou de cumprir com a providência. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, indeferido o benefício da justiça gratuita e intimada a parte autora que promovesse o recolhimento esta não o fez, requerendo a homologação de acordo, sem observar a necessidade de regularização do feito.

Nesse cenário, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta outra alternativa que não a extinção do feito com o cancelamento da distribuição, consoante preceitua o artigo 290 do CPC (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

Nesse sentido, trago a colação o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt na Rcl: 34875 BA 2017/0249506-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/04/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 30/04/2018)

Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a baixa e o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/04/2025 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:04

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:07

Emenda à Inicial
12/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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