27/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0709512-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
11/04/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 14:32

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 19:55

Expedição de Carta.
01/03/2024 10:33

Decisão Proferida
28/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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