24/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Pontes de Maya Gomes (OAB 7430/AL) Processo 8049592-08.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Fanny Evany Buarque da Rocha Rettore, Rettore & Cia Produtos Ltda - Epp - Decisão Tendo em vista que os executados, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
11/04/2025 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 04:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/05/2022 17:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 00:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2022 17:58

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 00:24

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
22/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2021 14:57

Expedição de Carta.
09/12/2021 14:57

Expedição de Carta.
07/12/2021 10:51

Decisão Proferida
06/12/2021 12:14

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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