29/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL) Processo 0500097-04.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Silveira Lessa, Aristides Lamenha da Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Fazenda Nacional acerca do teor da Decisão de fls. 491/492.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL) Processo 0500097-04.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Silveira Lessa, Aristides Lamenha da Rocha - Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito executivo, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, combinado com o art. 151, VI, do CTN, e em estrita obediência à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0802622-66.2025.4.05.0000, determinando o sobrestamento integral da execução, inclusive quanto a atos de alienação e pós-leilão, até ulterior pronunciamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou até requerimento da exequente no sentido de impulsionar o feito com relação a outros bens.

Durante o período de suspensão, permanece hígida a constrição anteriormente efetivada, ressalvada a possibilidade de substituição, caso requerido e devidamente fundamentado pelo executado, mediante apresentação de fiança bancária ou seguro garantia, nos moldes legais.

Transcorrido o prazo acima indicado, voltem-me conclusos com vista à parte exequente para manifestação acerca da continuidade ou novo sobrestamento do feito, conforme requerido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL) Processo 0500097-04.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Silveira Lessa, Aristides Lamenha da Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos as partes para ciência do Auto de Arrematação de fls. 469/471.
10/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Antonio Costa (OAB 8824/AL) Processo 0500097-04.2008.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Silveira Lessa, Aristides Lamenha da Rocha - Ante o exposto, em razão da comprovação de pagamento da primeira parcela pela arrematante, RECONHEÇO O CUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, conforme previsão do art. 895 do CPC e passo a determinar os seguintes comandos: Determino a extração de cópia do Auto de Arrematação às fls. 321/323 para assinatura por este magistrado, a fim de perfectibilizar o ato.

Na sequência, intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo do art. 903, §2º, do CPC, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor da arrematante.

No ponto, atente-se o executado acerca da possibilidade de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça no caso de suscitação infundada de vícios (art. 903, §6º, do CPC).

Cumpra-se integralmente o despacho às fls. 439/440, atentando-se a secretaria para os meios corretos de intimação, considerando-se que, até o presente momento, a União - Fazenda Nacional não foi intimada através do portal.

Mantenham-se os autos em acompanhamento, aguardando o cumprimento das diligências determinadas no referido despacho e na presente decisão.

Após o decurso dos prazos concedidos, com ou sem manifestação, voltem os autos para a fila "Concluso - URGENTE".

Providências necessárias.

Cumpra-se.
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:07

Outras Decisões
06/03/2025 07:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:02

Retificação de Prazo, devido feriado
20/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:15

Outras Decisões
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
30/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:19

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:02

Juntada de Mandado
21/11/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 08:32

Expedição de Edital.
19/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:45

Outras Decisões
19/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:54

Juntada de Mandado
08/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 12:25

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:20

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 14:05

Conclusos para despacho
30/05/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 09:30

Visto em Autoinspeção
29/04/2022 17:19

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 08:35

Despacho de Mero Expediente
27/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 17:33

Expedição de Mandado.
15/03/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 16:54

Despacho de Mero Expediente
12/03/2021 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 18:35

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2021 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 16:56

Despacho de Mero Expediente
08/02/2021 12:46

Conclusos para despacho
17/01/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
13/08/2020 15:35

Visto em Autoinspeção
01/05/2020 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2019 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2019 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 14:33

Expedição de Mandado.
19/06/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 09:12

Expedição de Mandado.
27/05/2019 08:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 10:56

Tornado Processo Digital
13/12/2016 13:12

Despacho de Mero Expediente
16/11/2015 10:52

Despacho de Mero Expediente
29/09/2014 12:00

Visto em correição
31/07/2014 12:25

Recebidos os autos
30/07/2014 12:56

Decisão Proferida
09/07/2014 08:43

Conclusos para despacho
02/07/2014 10:01

Juntada de
02/07/2014 09:55

Recebidos os autos
05/06/2014 10:49

Autos entregues em carga
28/05/2014 10:35

Recebidos os autos
28/05/2014 08:12

Decisão Proferida
05/05/2014 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2014 11:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2012 12:00

Visto em correição
06/12/2011 12:00

Despacho
13/04/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2010 12:00

Expedição de Outros.
14/10/2010 12:00

Recebidos os autos
01/10/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
02/06/2010 12:00

Remetidos os Autos
02/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
02/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2010 12:00

Recebidos os autos
28/04/2010 12:00

Autos entregues em carga
15/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
15/04/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/04/2010 12:00

devolvido o
07/12/2009 12:00

Juntada de AR
07/12/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
24/09/2009 12:00

Mandado Emitido
24/09/2009 12:00

Precatória Expedida
17/06/2009 12:00

Despacho Outros
15/10/2008 12:00

Carga ao Juiz
10/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
13/02/2008 12:00

Juntada de Carta Precatória
18/12/2007 12:00

Despacho Outros
10/12/2007 12:00

Concluso para Despacho
07/05/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2007

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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