21/04/2025 03:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Tomaz dos Santos (OAB 7467/AL), PEDRO MARCELO DA COSTA MOTA (OAB 10439/AL) Processo 0700331-63.2018.8.02.0038 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Teotonio Vilela - Compulsando os autos, verifica-se que foi realizado bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores juntado aos autos, no montante de R$ 14.196,51 (quatorze mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), tendo sido efetivada a transferência para conta judicial vinculada a este juízo.

Diante da efetivação da penhora mediante transferência dos valores para conta judicial, DETERMINO: INTIME-SE o executado JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º do CPC; INTIME-SE o exequente MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA AL para que tome ciência da presente decisão e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; Decorrido o prazo do art. 854, §2º do CPC sem manifestação do executado, ou sendo esta rejeitada, INTIME-SE o exequente para que requeira o levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
08/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:10

Decisão Proferida
08/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:34

Visto em Autoinspeção
28/02/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2023 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022 11:15

Visto em Correição - CGJ
04/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 20:23

Expedição de Mandado.
23/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 11:33

Despacho de Mero Expediente
19/10/2020 14:17

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:06

Conclusos para despacho
22/11/2019 10:12

Expedição de Mandado.
08/08/2019 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2019 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 11:04

Despacho de Mero Expediente
05/08/2019 11:47

Conclusos para despacho
05/08/2019 11:45

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2019 08:50

Expedição de Carta.
02/11/2018 22:39

Retificação de Prazo, devido feriado
19/06/2018 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2018 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2018 11:21

Despacho de Mero Expediente
11/06/2018 14:45

Conclusos para despacho
11/06/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848698-77.2017.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

C&Amp;A Modas S.A

Advogado: Carlos Frederico de Mello Ottoni

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2017 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0732717-87.2023.8.02.0001

Maria Jiselma dos Anjos Vieira

Municipio de Maceio

Advogado: Lucas de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0700035-91.2025.8.02.0039

Roseane Alves dos Santos

Judson Firmino dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700304-22.2022.8.02.0012

Banco Volkswagen S/A

Ronildo Ferreira da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0719677-72.2022.8.02.0001

Midas - Importacao e Exportacao LTDA - M...

Fazenda Publica Estadual (Alagoas

Advogado: Fabio Vinicius Guero

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2022 17:45

Exibir Processo